Diferença entre a Personalidade Física e Jurídica

Dentro do ramo do Direito Civil existem duas categorias de pessoas que integram o ordenamento jurídico. A pessoa física (PF), que é todo ser humano enquanto indivíduo, do seu nascimento até o seu falecimento. E a pessoa jurídica (PJ), essa, indica uma sociedade formada por uma ou mais pessoas sejam elas Físicas ou Jurídicas, onde possuem um propósito ou finalidade registrados sob um CNPJ.

A importância dos contratos nas relações jurídicas

Toda relação, seja ela pessoal ou comercial, gera uma obrigação entre as partes. E, a maneira de formalizar essa obrigação é por meio de um contrato, onde haverá um vínculo jurídico feito entre duas ou mais pessoas.

RMI e Cálculo de RMI

O que é a RMI?

Diferente do que muitos pensam, o salário de benefício não se trata do valor que o segurado do INSS receberá como valor do benefício ou aposentadoria, sendo o salário de benefício a base de cálculo desse valor.